Condições Gerais de Venda

As seguintes condições regulam a venda dos produtos apresentados neste site por:

Titularidade do site: Denominação Social: OPTIBRAGA

NIF: 505 976 501

E com a sua sede social na Rua D. Pedro V, 127 A R/C Frente,  São Vítor – 4710-374, Braga

Contacte-nos através dos seguintes números e email:

E-mail: lojaonline@centralopticas.pt

Telefone: +351 253 274 110

A OPTIBRAGA será doravante denominado por: CentralÓpticas (designação comercial) e o site será denominado como loja online.

As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website.

Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o Utilizador não é um consumidor final, conforme definido na alínea c) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

ENCOMENDA

1. O Utilizador pode encomendar produtos no website, selecionando-os e adicionando-os ao carrinho de compras.
2. Para realizar a encomenda, deverá completar a informação solicitada e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo (método de entrega, morada, email, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
3. Ao efetuar a encomenda, equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, bem como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A CentralÓpticas  honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis; na falta de disponibilidade do produto, a CentralÓpticas  compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do utilizador.
6. As validades das encomendas dependem do método de pagamento. Se no fim da validade, o pagamento não foi confirmado, a encomenda será cancelada.

ENTREGA

1. A CentralÓpticas  disponibiliza um método de entrega de encomendas, o de, entrega ao domicílio.
2. As despesas de envio variam de acordo com o peso final da encomenda que o cliente realizou. Para saber os custos de envio de uma encomenda, o Utilizador deve adicionar ao cesto de compras os produtos que pretende comprar e finalizar a compra.
3. Não são feitas entregas em Apartados.
4. Em cada produto é apresentado o prazo previsível, em dias úteis, para expedição do mesmo. Estes prazos são meramente indicativos.
5. A CentralÓpticas  esforçar-se-á sempre por cumprir os prazos estimados para entrega, mas, prevendo dificuldade no cumprimento dos prazos de entrega, disso informará o cliente, disponibilizando-lhe a opção de resolução do contrato. Ao não acionar esse direito, assumimos que o cliente mantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além do referido prazo.

PAGAMENTO E VALIDAÇÃO DA ENCOMENDA

1. A CentralÓpticas  propõe ao cliente as seguintes modalidades de pagamento:
   a) Multibanco: A referência Multibanco gerada mantém-se ativa até 72 horas, sendo desativada após esse período.
   b) MBWAY: O pagamento através MBWAY mantém-se ativo até 5 minutos, sendo desativado após esse período.
   c) Transferência bancária: O pagamento através de transferência bancária deverá ser efetuado para o IBAN: PT50 0018 000314787857020 79. O comprovativo respetivo deverá ser enviado para o e-mail lojaonline@centralopticas.pt
2. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado sob transferência bancária, para conta a indicar pelo cliente.
3. A CentralÓpticas  empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.
4. Para que a sua encomenda possa ser aceite e validada, o pagamento deverá ser efetuado nos termos e prazos previstos no n.º 1 do presente.
5. Após confirmação da receção do pagamento, e no prazo máximo de vinte e quatro horas, será enviado um email a confirmar a validação da encomenda. O email será enviado para o endereço eletrónico indicado pelo Utilizador.

PREÇOS

1. Os preços devem entender-se em Euros (€), com a taxa de imposto incluída, tendo em conta a taxa de IVA em vigor, à data do pagamento da encomenda.
2. Caso se verifique alteração das tabelas de preços de produtos à venda nesta loja on-line, tal situação obrigará a uma atualização dos preços anunciados. A ocorrer, essa situação não afetará as encomendas já registadas.
3. Os preços apresentados correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis na loja online, numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada e paga de acordo com as condições de pagamento apresentadas.

DESCONTOS

1. No website CENTRALOPTICAS.PT, podem existir, temporariamente, propostas promocionais de preço, sob a forma de descontos percentuais sobre o preço de venda ao público, os quais poderão ser vistos em diversos produtos e os mesmo com as respetivas descrições de promoção..
2. Todas as promoções têm um período determinado de vigência, que poderá ser consultado na loja online.
3. Os descontos promocionais representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada pelo pelo, através do “checkout” e do respetivo pagamento, até ao final desse período.
4. Guardar um produto no “cesto de compras” não garante o preço nem o desconto do mesmo.

GARANTIAS

Em caso de defeito de fabrico, o Utilizador tem os direitos previstos no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 08 de abril.

DEVOLUÇÕES

1. O prazo para a devolução dos bens adquiridos é de 14 dias, a partir do dia que receciona o produto – art.º 10º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro).
2. Produtos personalizados.

Ao comprar uns óculos graduados (incluindo óculos sol) ou lentes de contacto com parâmetros específicos, receberá um produto que será fabricado de forma personalizada para si, de acordo com as suas necessidades e preferência, utilizando lentes que corrigem, de forma individual, a visão dos seus olhos e lentes que serão recortadas de acordo com a armação por si escolhida e que serão centradas de acordo com a posição particular das suas pupilas.

Daí que seja considerado um produto personalizado, de acordo com as especificações do cliente e que por isso, mesmo e, de acordo com a Lei Geral de Defesa do Consumidor, se encontra como exceção do direito de desistência, ou seja, os produtos que são personalizados não são passíveis de devolução, o que significa que os óculos graduados, e aqui se incluem também os graduados de sol, assim como as lentes de contacto, não admitem devoluções.

3. Para efetuar uma devolução, o Utilizador deverá contactar previamente a CentralÓpticas  através do email: lojaonline@centralopticas.pt e posteriormente proceder à devolução do produto numa loja CentralÓpticas ou pedindo uma recolha por parte da transportadora.
4. Aplica-se a garantia de bens de consumo por defeito após o prazo legalmente previsto no n.º 1 art.º 10º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro; a CentralÓpticas  não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contra reembolso, comprometendo-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias a contar da receção da devolução, apenas nos casos em que se trate de falha de controlo de qualidade ou erro de expedição, de outro modo os custos de devolução decorrem por custo do Utilizador.
5. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do cliente, sem qualquer anomalia. As lentes de contacto e líquidos de conservação e limpeza não podem ser abertos e têm obrigatoriamente de manter a inviolabilidade.

6.No caso de devolução, a restituição do valor será efetuada através de transferência bancária para a conta indicada pelo cliente.

7. No caso de Óculos de Sol que sejam encomendados/comprados pelo cliente e que não existe em stock na nossa loja online, o mesmo não pode ser trocado ou pedida a devolução do valor pago, pelo facto de que a Central Ópticas realizou esse pedido ao seu fornecedor especificamente para a encomenda que o cliente encomendou e que requisitou esse produto.   

TROCAS

1. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Utilizador terá de custear a diferença.
2. Se for realizada uma troca por um produto com o mesmo valor, o Utilizador não terá nenhum custo adicional.
3. Não são permitidas trocas por produtos de valor inferior.
4. Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de complemento, brinde ou bónus, não serão reembolsados.
5. Aos produtos adquiridos pelo cliente no âmbito das presentes condições gerais de vigência, sendo considerados bem de consumo, serão aplicáveis, com as devidas adaptações, as regras estabelecidas pelo DL 67/2003 de 8 de abril (Regime de garantia dos bens de consumo).

RECLAMAÇÕES

O cliente poderá apresentar as suas reclamações à Central Ópticas  via postal para a morada: D. Pedro V, 127 A R/C Frente,  São Vítor – 4710-374, Braga, via mail para o endereço lojaonline@centralopticas.pt, e /ou através do Livro de Reclamações Eletrónico, através do acesso ao endereço: https://www.livroreclamacoes.pt/.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Leia aqui toda a política de privacidade e a Política de Cookies.

PROVA

As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da CentralÓpticas em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.

CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES

O arquivo das encomendas e as faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website da CENTRALOPTICAS.PT, é a lei portuguesa.
2. Para decidir todo e qualquer conflito emergente, de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda, aplicar-se-á a lei portuguesa, sendo exclusivamente competentes para a resolução de litígios os seus tribunais.